Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A campanha eleitoral de AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO – AUREO RIBEIRO respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários de seus canais de comunicação e adota medidas para que seu tratamento ocorra de forma segura, transparente e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com a legislação eleitoral e com as normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Esta Política informa como os dados pessoais poderão ser coletados e utilizados por meio do site, formulários, redes sociais, aplicativos de mensagens e demais canais oficiais da campanha.

1. CONTROLADOR

Para os fins da LGPD, o responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais é:

AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO – AUREO RIBEIRO

O tratamento poderá ser realizado por integrantes da equipe e prestadores de serviços devidamente autorizados, observados os deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

2. DADOS TRATADOS E SUA ORIGEM

Dependendo da forma de interação com os canais da campanha, poderão ser tratados:

• nome;

• e-mail;

• telefone;

• idade ou faixa etária;

• profissão;

• município, bairro, endereço e CEP, quando necessários;

• mensagens, dúvidas, sugestões e manifestações encaminhadas pelo usuário;

• endereço IP, informações sobre dispositivo e navegador, página de origem e informações de navegação.

Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo titular, obtidos por meio da interação com os canais oficiais da campanha ou, quando permitido pela legislação, provenientes de fontes públicas, dados manifestamente tornados públicos pelo titular ou terceiros legitimamente autorizados.

A eventual disponibilidade pública dos dados não afasta a observância dos princípios e direitos previstos na LGPD.

Serão tratados apenas os dados adequados e necessários às finalidades legítimas da campanha.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• responder dúvidas, solicitações e manifestações;

• fornecer informações sobre propostas, atividades, agenda e eventos;

• realizar comunicações político-eleitorais permitidas pela legislação;

• administrar cadastros de apoiadores e voluntários;

• realizar análises estatísticas e de desempenho dos canais digitais;

• garantir a segurança dos canais da campanha;

• cumprir obrigações legais e regulatórias; e

• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou eleitorais.

Cada operação de tratamento será realizada com fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD e na legislação eleitoral, conforme sua finalidade e a natureza dos dados envolvidos.

Os dados não serão utilizados para finalidade incompatível com aquela que justificou sua coleta.

4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A LGPD considera a opinião política um dado pessoal sensível.

Por essa razão, quando determinada informação ou interação puder revelar opinião política, apoio eleitoral, participação como voluntário ou outra informação de natureza sensível, seu tratamento observará as exigências específicas da LGPD e da legislação eleitoral.

Sempre que legalmente exigido, será solicitado consentimento específico, expresso e destacado do titular.

O simples acesso ao site, às redes sociais ou aos canais de comunicação da campanha não será considerado, por si só, consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

5. DADOS ENVIADOS ESPONTANEAMENTE

O usuário poderá, ao entrar em contato com a campanha, encaminhar espontaneamente informações que não tenham sido solicitadas.

O simples recebimento dessas informações não autoriza sua utilização para finalidades distintas daquela relacionada ao contato realizado.

O usuário deverá evitar o envio de dados pessoais de terceiros, especialmente dados sensíveis, sem autorização ou fundamento jurídico adequado.

Quando informações recebidas não forem necessárias às atividades da campanha, poderão ser eliminadas ou ter seu tratamento restringido, observadas as hipóteses legais de conservação.

6. COMPARTILHAMENTO

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro dos limites legais, com integrantes autorizados da campanha, prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, plataformas digitais, partidos políticos, federação e autoridades competentes.

Os dados pessoais não serão comercializados.

Os prestadores e demais pessoas que tenham acesso aos dados deverão observar os deveres de segurança, confidencialidade e proteção previstos na legislação.

7. COMUNICAÇÕES ELEITORAIS E DESCADASTRAMENTO

O envio de comunicações político-eleitorais observará a legislação eleitoral e a LGPD.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção do recebimento dessas comunicações pelos canais indicados nesta Política ou pelos mecanismos de descadastramento eventualmente disponibilizados.

Solicitado o descadastramento, serão adotadas as providências necessárias para interromper novas comunicações, ressalvada a conservação das informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou ao registro da própria solicitação.

8. SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO E REGISTRO DAS OPERAÇÕES

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário às finalidades que justificaram seu tratamento, podendo ser conservados posteriormente quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou nas demais hipóteses autorizadas pela LGPD e pela legislação eleitoral.

A campanha poderá manter, pelo período necessário, registros das operações de tratamento de dados pessoais, inclusive quanto à origem dos dados, finalidade, base legal, compartilhamentos, manifestações de consentimento, revogações, oposições e solicitações de descadastramento, quando aplicável.

Esses registros poderão ser utilizados para cumprimento de obrigações legais e para demonstração da regularidade e conformidade das operações de tratamento realizadas.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e pela ANPD.

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;

• informações sobre compartilhamento;

• revogação do consentimento;

• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação; e

• descadastramento das comunicações político-eleitorais.

Para proteção do próprio titular e prevenção de fraudes, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento de determinados pedidos.

10. COOKIES, REDES SOCIAIS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança e análise de desempenho.

Quando exigido pela legislação, será solicitado consentimento para utilização de cookies não essenciais.

A utilização de redes sociais, aplicativos de mensagens e serviços de terceiros também estará sujeita às políticas próprias dessas plataformas, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas à campanha pelas operações de tratamento sob seu controle.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação às atividades da campanha ou a alterações legais e regulamentares.

Quando determinada alteração exigir novo consentimento do titular, este será solicitado de forma adequada.

A simples continuidade da navegação ou utilização dos canais da campanha não será considerada consentimento para operações de tratamento que dependam, por lei, de manifestação específica do titular.

Última atualização: 13 de agosto de 2026.

12. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos relacionados à proteção de dados:

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (21) 97253-7733

Canais oficiais:

Facebook: AureoRibeiroRJ

Instagram: @aureo.ribeiro

X/Twitter: @AureoRibeiroRJ

YouTube: Deputado Aureo

Telegram: Deputado Aureo Ribeiro

Site: deputadoaureo.com.br

PROPAGANDA ELEITORAL – FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA – PRD/SOLIDARIEDADE – CNPJ 68.315.366/0001-93